Todo ser humano, vítima de perseguição por crime de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos mais importantes tratados sobre direitos humanos, estando diretamente relacionada aos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial.

Toda pessoa tem direito à educação, devendo ser gratuita pelo menos a correspondente aos ensinos elementar, fundamental e profissional.

Ninguém pode ser arbitrariamente detido, salvo quando a segurança nacional assim exigir.

Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.