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Respondida
1208733
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
CRBio-1
Provas:
Advogado
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia constituem, em conjunto, uma autarquia federal, cujo objetivo é orientar, disciplinar, e fiscalizar o exercício da profissão de biólogo. É correto afirmar que referida autarquia tem
A
personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira, uma vez que seu orçamento é composto por contribuições dos profissionais registrados.
B
personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e financeira e é sujeita à supervisão ministerial.
C
personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e é sujeita à prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.
D
personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e financeira e integra a Administração indireta.
E
personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e é sujeita a controle administrativo, integrando a Administração direta.
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