Questão 2543563

2543563 Ano: 2017
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Professor - Vigilância em Saúde da ETSUS
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições

Segundo a Lei Nº 8.080, vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Sobre vigilância sanitária, no que concerne a Leis Federais, Estaduais e Municipais, pode-se AFIRMAR:

A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

A vigilância sanitária abrange a criação e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde e meio ambiente.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barbalha-CE, são da competência do Município, exercido pelo Ministério da Saúde: o planejamento e a execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, no âmbito do Município.

O sistema de vigilância sanitária é definido e coordenado pela competência das Secretarias Municipais de Saúde em conjunto com o Ministério da Saúde.

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