A UNILAB, de acordo com o seu Estatuto aprovado pela Portaria MEC nº 557/20, é regida

I. pelo Regimento Geral.

II. por Resoluções de seus órgãos colegiados de deliberação superior.

III. pela legislação estadual pertinente.

IV. por regimentos excepcionais, elaborados em períodos de calamidade pública.

V. pela legislação da CPLP.

Estão corretos apenas os itens: