Nas sessões de julgamento do TJBA, se um desembargador precisar apartear colega que esteja a proferir voto, mesmo que para ressaltar ponto essencial à compreensão da causa, somente poderá fazer uso da palavra se o desembargador que a estiver usando lhe conceder o aparte; para que os desembargadores usem da palavra, não é necessário seguir a antiguidade no tribunal, devendo o presidente da sessão concedê-la na ordem em que for solicitada.