Esgoto sanitário é a denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos.

É permitida a diluição do esgoto com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento e de refrigeração sem recirculação, antes do seu lançamento em corpo d’água receptor.

Efluente é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos.

Capacidade de suporte do corpo receptor é o valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.