ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.

colaboração na proteção ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

garantia de alimentação, moradia, meio ambiente adequado e trabalho.

fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiativos.