Questão 3518128

3518128 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL

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Considerando as medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas características, assinale a alternativa CORRETA sobre sua aplicação.

São aplicadas exclusivamente quando a violação dos direitos é cometida pelo Estado não abrangendo a negligência familiar.

Têm caráter punitivo e se destinam principalmente a adolescentes que cometem atos infracionais, como uma forma de responsabilizá-los.

Determina a matrícula obrigatória em programas de reeducação moral e cívica para o ajustamento mediante o enfrentamento de problemas familiares.

Inclui ações como orientação, apoio e acompanhamento temporário, além de serviços de proteção social e acolhimento com o objetivo de restaurar os direitos.

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