999061
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Lucélia-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Lucélia-SP
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Acerca da Constituição da República Federativa do
Brasil: Art. 201. A previdência social será organizada
sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
atenderá, nos termos da lei, em relação á proteção
assinale a alternativa CORRETA:
