Magna Concursos
52179 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Polícia Científica-PR
Provas:

Desde a Constituição brasileira de 1824 estão proibidas no Brasil práticas violentas contra os presos para extrair-lhes confissões de delitos. A Constituição Federal em vigor no Brasil garante o respeito à integridade física e moral do preso e também o direito:

1. de ser informado pela autoridade policial de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

2. à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

3. de ter sua prisão e o local onde se encontra recolhido comunicados imediatamente ao juiz competente e à sua família ou pessoa por ele indicada.

4. de ser desde logo recolhido à cela individual, de acordo com a sua idade, sexo e a natureza do delito cometido.

Assinale a alternativa correta.

 

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