No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, julgue (C ou E) o item subsequente.

A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelos tribunais superiores, confirma ou modifica o poder decisório dos juízes singulares.