Questão 120409

120409 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: IPT-SP

Provas:

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal,

o Procurador-Geral da República, o Defensor Público-Geral da União e o Advogado Geral da União.

a confederação sindical, a federação sindical e os sindicatos que abranjam mais de um município.

o Conselho Federal e os Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, e as entidades de classe de âmbito nacional.

a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa e a Mesa de Câmara Municipal.

o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal.

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