Magna Concursos
2422485 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: ALERJ

O Deputado X, pertencendo ao partido WW, com representação no Congresso Nacional, aduz que determinada norma da Constituição Estadual afronta norma inserida na Constituição Federal, que dispõe em sentido oposto. O partido WW atendendo aos reclamos do parlamentar que pertence aos seus quadros, apresenta a ação cabível no Supremo Tribunal Federal. Tal modalidade de controle de constitucionalidade deve ser considerada:

 

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