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Respondida
1008320
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz
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Pernambuco - PE
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO
A
à organização do Ministério Público.
B
à Procuradoria-Geral do Estado.
C
à Defensoria Pública.
D
aos servidores públicos do Estado.
E
ao Plano Estadual de Meio Ambiente.
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