À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista - Conformidade
120 Questões
Analista - Contabilidade
120 Questões
Analista - Secretariado Executivo
120 Questões
Analista de Seguridade
120 Questões
Analista de TI - Desenvolvimento
120 Questões