Questão 2585320

2585320 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder

A respeito dos poderes administrativos, especialmente quanto ao uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.

Para configuração do abuso do poder, faz-se necessário que o agente público realize apenas condutas comissivas.

As condutas omissivas constituem causa de exclusão do abuso do poder, tornando válido o ato administrativo.

Os agentes públicos têm a faculdade de exercer o poder a eles atribuído legalmente.

O desvio de finalidade configura hipótese de abuso do poder, relacionada a fim diverso do interesse público.

No abuso do poder caracterizado pelo excesso, o agente público atua dentro dos limites de sua competência, porém a finalidade do ato é diversa do interesse público.

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