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3020677 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

Para os efeitos da Lei do Saneamento (Lei 11445/2007), são considerados alguns conceitos:

1. Saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais.
2. Subsídios: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.
3. Localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assinale a alternativa que indica todos os conceitos corretos.

 

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