Magna Concursos
1406722 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE

Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item subseqüente.

Quando invocados como direitos de defesa, os direitos fundamentais protegem o cidadão contra interferências ilegítimas do poder público, sejam tais ações provenientes do Poder Executivo, do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário.

 

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