- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item subseqüente.
Quando invocados como direitos de defesa, os direitos fundamentais protegem o cidadão contra interferências ilegítimas do poder público, sejam tais ações provenientes do Poder Executivo, do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário.