Magna Concursos
888327 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AC
Provas:

Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte.

O Estado é civilmente responsável pela morte do detento quando não observado o dever estatal específico de proteção à integridade física e moral dos presos.
 

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