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Respondida
2821253
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Leigo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
O direito fundamental de acesso à justiça.
A
é sinônimo de acesso ao Poder Judiciário.
B
foi fortalecido pelas inovações trazidas pela EmendaConstitucional n.º 45/2004.
C
classifica-se como direito difuso, na medida em que seus destinatários são todos os cidadãos em potencial.
D
não abrange as formas extrajudiciais de resolução de conflitos.
E
prevê o acesso igualitário de todas as pessoas a advogado, sem ônus financeiro.
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