Não se considera em flagrante delito aquele que é perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Não se considera em flagrante delito aquele que é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Apenas as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.