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2573294 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: CGU

Ilana, deputada estadual, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa decidira construir uma escola pública no Bairro X, iniciativa muito comemorada pelos moradores do local. No entanto, ao analisar as características dos terrenos em que a escola seria construída, Ilana descobriu que se tratava de uma unidade de preservação ambiental.

Ao consultar um advogado sobre a ação constitucional que poderia ajuizar para obstar a construção, Ilana foi corretamente informada de que:

 

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