A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), no Título IV, trata sobre a Organização da Educação Nacional. No Artigo 9º, dispõe sobre as incumbências que cabem à União. Considere os aspectos apresentados abaixo:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios.

II. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

III. Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

IV. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

V. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Observando-se os aspectos apresentados, assinale a alternativa correta: