Questão 1113793

1113793 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

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Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Considerando a disciplina constante da Lei n° 11.445/2007, é possível afirmar que os subsídios

são destinados apenas a determinados usuários que não têm capacidade de pagamento para cobrir o custo integral dos serviços, não podendo abranger localidades determinadas.

tarifários são os destinados a usuários indeterminados.

indiretos são os destinados ao prestador dos serviços.

fiscais são os que integram a estrutura tarifária.

diretos são os que decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.

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