“O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.”

(Disponível em: https://www.gov.br. Acesso em: 09/01/2022. Adaptado.)

Compõem o Poder Legislativo, EXCETO: