Questão 2466683

2466683 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Cônego Marinho-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

São benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, n.º 8.742, de 7-12-93:

Salário-família para os filhos de trabalhadores formais com renda mensal per capita de até um salário e meio e assistência em creche para as crianças de até oito anos de idade.

Auxílio-reclusão por tempo indeterminado, desde que o segurado possua dependentes, e benefício de Prestação Continuada para maiores de 65 anos, com renda familiar inferior a um terço do salário mínimo.

Auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, podendo ser estabelecidos outros benefícios eventuais para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

Auxílio à aquisição de itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, entre outros, cadeiras de rodas, muletas, óculos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso.

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