Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.

Nas leis orgânicas da saúde, vigentes desde o inicio da década de 90 do século XX, são estabelecidos as diretrizes e os limites que devem ser observados pelas esferas do governo na elaboração de suas normas individuais.