O desligamento voluntário do cirurgião-dentista referenciado, credenciado ou associado obriga-o a comunicar sua decisão, com antecedência mínima de 15 dias, à operadora de plano de saúde a qual está vinculado.

É vedado o desligamento de cirurgião-dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao cirurgião-dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.

O cirurgião-dentista vinculado deve obrigatoriamente comunicar o seu desligamento diretamente aos usuários.

A decisão de desligamento deverá ser homologada pelo Conselho Regional de Odontologia, no prazo de 1 ano.