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1030761 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:

I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.

IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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Analista Judiciário - Execução de Mandados

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