Questão 3295174

3295174 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

Provas:

Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

A respeito da notitia criminis, é correto afirmar que

a notitia criminis, denominada pela doutrina de inqualificada, não pode servir de base à abertura de inquérito policial, ainda que contenha elementos informativos idôneos e suficientes.

admite-se, doutrinariamente, apenas as modalidades de notitia criminis espontânea (direta) ou provocada (indireta).

a notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina.

na notitia criminis espontânea, o ofendido espontaneamente leva ao conhecimento da autoridade policial a existência de determinada infração penal.

a notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio uma provocação formal, a exemplo da manifestação escrita do representante legal da vítima.

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