Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Redenção-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os seguintes itens:
I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não devem acionar o conselho tutelar em casos de maus tratos, cabendo apenas aos familiares realizar a denúncia;
II. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola;
III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura;
IV. É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.
Estão corretas: