A NR 28 – Fiscalização e Penalidades determina os procedimentos a serem adotados pela fiscalização a cargo dos órgãos competentes. Dadas as afirmativas sobre Embargo ou Interdição,
I. O Agente de Inspeção do Trabalho, ao constatar situação de grave e eminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá, de imediato, pedir a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
II. O Agente de Inspeção do Trabalho, ao constatar situação de grave e eminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
III. O Agente de Inspeção do Trabalho, acrescido do respaldo técnico do SESMT e da CIPA da empresa inspecionada, ao constatar situação de grave e eminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá, de imediato, pedir a interdição do estabelecimento, setor de serviço ou máquina ou equipamento.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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