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Respondida
1074268
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
EM TEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, É CORRETO AFIRMAR QUE:
A
( ) a jurisprudência atual dos tribunais superiores não vem admitindo como lícita a gravação feita por um dos interlocutores da conversa.
B
( ) o pedido de quebra de sigilo telefônico deverá ser feito sempre por escrito e decidido de forma fundamentada.
C
( ) não cabe a quebra do sigilo telefônico para investigação de crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP).
D
( ) a interceptação telefônica somente pode ser deferida na fase investigatória, com exceção dos crimes definidos na Lei 11.343/2006 que admite a medida em qualquer fase da persecução crirninal.
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