Questão 354171

354171 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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LC 116/2003: ISSFato Gerador e Hipóteses de não incidência (ISS)

Assinale a alternativa CORRETA.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes na Lei Complementar n. 116/2003, ainda que eles não se constituam como atividade preponderante do prestador. O ISQN incide sobre:

as exportações de serviços para o exterior do País.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

a prestação de serviços de contabilidade e auditoria.

o fornecimento de mercadorias com incidência do ICMS.

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