a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

a garantia de um salário-mínimo e meio de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a promoção da integração ao mercado de trabalho.