Questão 1178062

1178062 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-AM

Provas:

Defensor Público
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Qual dos instrumentos abaixo jamais poderá ser utlizado em sede de controle concentrado de consttucionalidade, federal ou estadual:

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