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Respondida
1172145
Ano:
2013
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-1
Provas:
Juiz do Trabalho
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar:
A
A remuneração por participação nas vendas do produto pelo educando descaracteriza o caráter educativo do programa, adentrando, por si só, à lógica da produção e do lucro.
B
Sob a ótica da proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não se admite mais a possibilidade de contratação de adolescentes a título de mera iniciação ao trabalho, sob pena de ser considerada modalidade de fraude a direitos trabalhistas
C
A situação irregular do adolescente justifica sua inserção nesta modalidade de trabalho, desde que se torne meio de sustento próprio e/ou familiar, dispensando-se, nesse caso, a contrapartida da profissionalização.
D
Corresponde à intermediação da mão de obra para a colocação do adolescente no mercado de trabalho, com caráter nitidamente assistencialista, em auxílio à adolescência carente.
E
Corresponde à atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, exceto se o educando for arrimo de família.
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