Magna Concursos
3385074 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO

Sobre desporto, considerado pelo art. 217/88, analise os itens a seguir:

1. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional.

2. O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

3. A justiça desportiva terá o prazo máximo de trinta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

4. O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

São corretos apenas os itens:

 

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