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Respondida
503576
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEPLAG-MG
Provas:
Bacharel em Direito
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
Assinale a alternativa correta a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.
A
O Código de Defesa do Consumidor adota a chamada Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica.
B
A desconsideração da personalidade depende da ocorrência de falência, insolvência ou inatividade da pessoa jurídica , provocados por má administração.
C
O encerramento irregular da sociedade não é suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.
D
O simples fato de a personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor não é capaz de ensejar a sua desconsideração.
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