3724967
Ano: 2025
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB
Provas:
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca dos aspectos e das orientações atinentes ao nepotismo, no
âmbito da CAESB, julgue os itens a seguir.
I É proibida a contratação direta, sem observância do procedimento licitatório, de pessoa jurídica na qual determinado administrador detenha poder de direção ou tenha familiar que ocupe cargo em comissão ou função de confiança que atue na área da CAESB responsável pela contratação.
II Uma vez verificada a existência de nepotismo, o titular da companhia deve solicitar a instauração de processo administrativo disciplinar, com vistas a apurar e sancionar a conduta do agente público.
III As nomeações realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado são excetuadas das vedações ao nepotismo, desde que não se caracterize ajuste prévio com intenção de burla.
Assinale a opção correta.
I É proibida a contratação direta, sem observância do procedimento licitatório, de pessoa jurídica na qual determinado administrador detenha poder de direção ou tenha familiar que ocupe cargo em comissão ou função de confiança que atue na área da CAESB responsável pela contratação.
II Uma vez verificada a existência de nepotismo, o titular da companhia deve solicitar a instauração de processo administrativo disciplinar, com vistas a apurar e sancionar a conduta do agente público.
III As nomeações realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado são excetuadas das vedações ao nepotismo, desde que não se caracterize ajuste prévio com intenção de burla.
Assinale a opção correta.
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