- Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
- Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Um promotor de justiça participou de investigação
criminal junto a grupo especializado de combate ao crime
organizado, órgão de execução no combate à criminalidade
organizada do Ministério Público. Com base nessa investigação
criminal, o referido membro do parquet ofereceu denúncia
criminal, que foi recebida pelo juízo. No decorrer da instrução
desse processo criminal, outro promotor de justiça designado
opinou, nas alegações finais, pela absolvição do réu.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora constitucional a atribuição do Ministério Público para promover investigação de natureza penal, segundo o STJ, a participação de membro do parquet na fase investigatória criminal no grupo especializado impede que este membro ofereça a denúncia bem como ofende o direito a ampla defesa.
