A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que compreende as estratégias e as diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e de cuidados específicos em saúde mental, que incluem as pessoas com quadro de uso nocivo e de dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.

A Reforma Psiquiátrica, ao longo de seu desenvolvimento, passou a ser integrada às transformações ocorridas na área da saúde, a partir da constituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, foi estimulada a constituição de redes de atenção psicossocial que trabalhassem rumo à implantação de uma rede integrada de base comunitária, com ofertas complexas de atenção médico-social, sob a diretriz da reabilitação psicossocial.

Após o final da década de 70, a assistência psiquiátrica brasileira passou a ser realizada por meio de internações hospitalares como forma de tratamento para pessoas com transtornos mentais, com maior oferta de leitos, consolidando o novo modelo de assistência, em consonância com a Reforma Psiquiátrica.

Após a I Guerra Mundial, o modelo psiquiátrico clássico instituído por Pinel, que privilegiava o espaço asilar como local de intervenção na loucura, foi revisto e, assim, surgiram propostas e modelos novos, principalmente na América do Sul e nos Estados Unidos. Esses novos modelos serviram de referência para o movimento de Reforma Psiquiátrica no Brasil.

A partir de 1990, com a implantação progressiva do SUS, o processo de reestruturação da assistência psiquiátrica no Brasil foi desencadeado como uma política oficial de governo, e a substituição do modelo asilar pelo modelo hospitalocêntrico tornou as práticas mais coerentes com os propósitos reabilitadores.