1182878
Ano: 2013
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEAP-PR
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEAP-PR
Provas:
Leia o texto a seguir.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, aprovada em segundo turno na Câmara dos
Deputados em dezembro, prevê a revogação do Parágrafo Único do Art. 7º da Constituição Federal, que
trata dos direitos que são concedidos aos trabalhadores domésticos.
Sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, que a PEC propõe, considere as afirmativas a seguir. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, aprovada em segundo turno na Câmara dos
Deputados em dezembro, prevê a revogação do Parágrafo Único do Art. 7º da Constituição Federal, que
trata dos direitos que são concedidos aos trabalhadores domésticos.
I. Trazer novas garantias para os trabalhadores domésticos.
II. Ampliar direitos para além daqueles já estabelecidos para as demais categorias.
III. Tornar facultativo o pagamento do FGTS e, assim, aumentar o número de empregos.
IV. Sintonizar o Brasil com a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
Assinale a alternativa correta.
