Considere um projeto para a construção em série de três usinas hidrelétricas de pequeno porte (PCHs) em um rio. Conforme legislação ambiental, sobretudo após a crise de energia elétrica de 2001, essas PCHs devem ter seu pedido de licenciamento agilizado. Uma das peças importantes nesse processo é o relatório ambiental simplificado. Com relação aos projetos para a construção de usinas hidrelétricas e às legislações pertinentes, julgue o item subseqüente.

A legislação instituiu a obrigatoriedade de publicação dos pedidos de licença por parte do empreendedor para garantir a transparência do processo.