Magna Concursos
3324230 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

Analise as afirmações abaixo:

I - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei.

II - A locomoção no território nacional é livre com o porte da devida documentação, sob pena de crime.

III - É plena a liberdade de associação.

IV - É garantido o direito de propriedade, e esta atenderá à sua função social.

Estão corretas APENAS:

 

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