a habilitação de médicos veterinários da iniciativa privada no programa é feita após a aprovação em curso específico de métodos diagnósticos de Brucelose e Tuberculose ministrado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

a vacinação é feita sob responsabilidade técnica de médico veterinário habilitado no Ministério da Agricultura e Pecuária.

bezerras que não foram vacinadas entre os 3 e 8 meses de idade devem ser vacinadas utilizando-se a amostra RB51.

o leite pasteurizado que provém diretamente de propriedades rurais somente poderá ser recebido por estabelecimentos de leite e derivados mediante a regularidade dos exames negativos do rebanho contra a brucelose.

o médico veterinário deve notificar o serviço veterinário oficial, até o último dia útil do mês, os casos positivos e inconclusivos nos testes diagnósticos de brucelose e tuberculose.