A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, além de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, é assegurada pelo(a):
A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, além de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, é assegurada pelo(a):
