Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente descreve sobre o Conselho Tutelar:
(__)Pode expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar.
(__)É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
(__)É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Nº 8069/1990.
(__)Pode conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
(__)Pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: