O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 7 (sete) dias úteis.

Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 7 (sete) dias para apresentação das razões do recurso.