A deficiência múltipla é definida quando ocorre a associação de três ou mais deficiências.

A colocação seletiva é uma das modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.

Para fins de concessão de benefícios, a deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe médica.

A habilitação profissional é um processo que possui duração limitada e apresenta o objetivo de permitir que a pessoa com deficiência desenvolva, ao máximo, o nível físico, mental ou social.

A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa com deficiência é um dos objetivos dessa Política.